CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES SERÁ REALIZADO NOS PRÓXIMOS DIAS 14 E 15 DE FEVEREIRO NA AMAG

O evento ocorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2023, das 09h às 16 horas, na sede da AMAG – Caxambu/MG. O evento tem como objetivo capacitar os servidores dos municípios que participam da AMAG e do CIMAG para atuar de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos – lei 14.133/21. O curso será ministrado pelo Dr. Gustavo Valadares, advogado, especialista em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos, mestrando, já foi Procurador Geral de municípios, Assessor Jurídico em Municípios, hoje ocupa o Cargo de Procurador Jurídico do CISREC, Consórcio Intermunicipal que atende 16 Municípios e uma população estimada em 1milhao e 300 mil habitantes, é ainda Consultor Jurídico e pela Dra. Nathalia Alves, Advogada, pós-graduada em Direito Administrativo. Já atuou em órgão públicos e escritórios de grande porte. Atua como Consultora Jurídica e presta serviços na Editora Negócios Públicos com elaboração de artigos e estudos na área de licitações e contratos. Será emitido certificado aos participantes do evento e será gratuito aos servidores da AMAG e CIMAG, porém é necessário realizar inscrição pelo link: .........  para garantir a vaga, haja vista que são limitadas.   CRONOGRAMA EVENTO: Dia 12 Manhã Aplicação da Nova Lei e o Planejamento das Contratações Públicas - Gustavo Tarde Modalidades de Licitação e a Gestão e Fiscalização dos Contratos   Dia 13 Manhã Utilização dos Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações Tarde Compras Públicas Compartilhadas – CIMAG Legal technology - a utilização da Tecnologia na viabilização da Nova Lei de Licitações - Gustavo   CRONOGRAMA TEMAS: 1. Análise sobre a Aplicação da Nova Lei. 1.1. Entendimentos firmados por diversos órgãos; 1.2. A melhor análise; 1.3. Diretrizes para aplicação e para a não aplicação; 1.4. Planejamento para implantação – análise de possibilidades.   2. Regulamentos necessários para a aplicação da Nova Lei. 2.1. Relação de dispositivos já regulamentados e o que falta regulamentar; 2.2. Regulamentos que dependem da esfera federal; 2.3. Regulamentos que podem ser produzidos e aplicados pelas demais esferas; 2.4. Regulamento via edital – possibilidades.   3. Planejando a implantação da Nova Lei. 3.1. Os instrumentos essenciais da nova lei; 3.2. Acompanhamento de novos modelos; 3.3. O PNCP como instrumento de gestão; 3.4. A nova segregação de funções; 3.5. A gestão por competências.   4. A precisa definição de responsabilidade.   5. Planejamento de Contratação. 5.1. Princípio do planejamento das contratações; 5.2. Planejamento da contratação na nova lei de licitações; 5.2.1. Etapas do Planejamento; 5.2.2. Plano Anual de Contratação; 5.2.3. Análise crítica da Demanda; 5.2.4. Estudo Técnico Preliminar; 5.2.5. Principais Aspectos a serem observados na elaboração do ETP; 5.3. Gestão de Riscos; 5.4. O termo de referência na nova lei de licitações; 5.4.1. Conceito de Termo de Referência; 5.4.2. Finalidade do Termo de Referência; 5.4.3. Elementos do Termo de Referência de acordo com a nova lei de licitações; 5.4.4. Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência; 5.4.5. As compras e suas peculiaridades de acordo com a nova lei de licitações; 5.4.6. Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias; 5.4.7. Descrição do obje